Clínica do Algarve estava incuída em alguns seguros de saúde

A i-QMed, a clínica ilegal de Lagoa quatro pacientes foram alvo de cirurgias que degeneraram em infecções e lhes colocam actualmente a visão em risco, tem acordos com 4 conjuntos de seguradoras, a saber, a Império-Bonança e Fidelidade-Mundial através da Multicare, a Medis, a Allianz e a Mondial Assistance. As companhias de seguros celebraram acordos com a clínica algarvia fazendo-a integrar as respectivas redes de prestadores, apesar da i-QMed não estar sequer registada na ERC Entidade Reguladora da Saúde, nem ter licença para funcionar.Segundo Álvaro Almeida, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, “a legislação não permite que uma clínica funcione sem estar registada. Se as seguradoras têm acordo com a clínica, então têm acordo com uma unidade que está ilegal. É algo invulgar. Nós utilizamos muitas vezes a rede de unidades de cada seguradora, porque é uma forma de termos conhecimento da existência de locais que não estão registados. E não é frequente encontrarmos unidades sem registo”.

Além das seguradoras, também a autarquia de Vila Real de Santo António admite ter enviado doentes para a clínica. “Esta câmara também enviou doentes para Cuba, sem saber como eram atendidos. Em vez de fazer rotunda, parece que este autarca se especializou em cirurgias”, critica o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.

Para o bastonário, este caso levanta o problema do actual estado da medicina e da falta de uma entidade forte que regule a prestação. “A única coisa que as seguradoras pedem é a inscrição do médico na Ordem e a prova em como é especialista”, refere. “Em vez de uma cultura de gestão financeira, o que é preciso é uma exigência do cumprimento de critérios médicos, e uma entidade de fiscalização efectiva, que actue sistematicamente de surpresa”, defende. Pedro Nunes, que é oftalmologista, adianta que todos os dados apontam para um erro de esterilização no bloco operatório. “O que não acontece se os procedimentos de segurança forem cumpridos”. Mas o bastonário refere que hoje “se compram cirurgia por pacote, ao melhor preço, como se fosse um produto padronizado”, e sem que o médico depois seja obrigado a seguir o paciente. E não há quem assegure a qualidade.

Para o director-geral da Saúde, Francisco George, mais do que o licenciamento, é a qualidade da clínica que terá de ser investigada, já que “a falta de cumprimento das regras pode acontecer numa clínica licenciada”.

O caso está a ser investigado pela Ordem dos Médicos e pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. O médico holandês responsável pela unidade é esperado em Portugal para ser ouvido. Só pela falta de registo na ERS incorre numa coima entre os 1500 e os 45 mil euros. A I-QMed está encerrada e se voltar a funcionar será inspeccionada também pela reguladora.

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