Depoimento de Adalberto Campos Fernandes

Adalberto Campos FernandesAdalberto Campos Fernandes é o Presidente da Comissão Executiva do SAMS Prestação Integrada de Cuidados de Saúde.

Os SAMS são os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, e asseguram aos seus beneficiários a proteção na saúde através da prestação interna de cuidados de saúde e da atribuição de comparticipações por despesas realizados fora dos seus serviços.

O jornal i entrevistou-o a propósito do futuro do Sistema Nacional de Saúde.

O entrevistado foi já também Presidente do Conselho de Administração HPP Parcerias Saúde.

Querem apresentar um livro branco que defina os eixos do SNS em três anos. Não é muito tempo para a reforma em curso?

Há eixos de funcionamento contínuos, seja na Segurança Social, seja no ensino ou na saúde. Esta ideia de que se fazem reformas de uma semana para a outra é impossível em sistemas complexos. É preciso uma bolsa de conhecimento estratégico, e é isso que estamos a criar, que possa fazer contributos úteis, para que as decisões não sejam apenas políticas mas baseadas em dados. Três anos é um prazo adequado para propormos medidas devidamente ponderadas.

A curto prazo, que pretendem?

Convergência de actores políticos e sociais para discutir o desenvolvimento social e económico do sistema. É importante um discurso novo na saúde, em que o rigor e a contenção não sejam incompatíveis com a defesa de uma ideia de SNS como sistema de aplanamento das desigualdades sociais.

Esse sistema está ameaçado?

O aumento das taxas moderadoras foi exagerado e constituiu-se como barreira de acesso. As iniquidades e assimetrias no acesso a medicamentos e tratamentos nos hospitais mantêm-se. Por outro lado, somos o quarto país da OCDE em peso dos pagamentos directos em despesas de saúde. Apesar de termos um SNS pré-pago através dos impostos, e tendencialmente gratuito na utilização, a saúde está a ser tendencialmente paga no momento do uso de cuidados. Em 100 euros, 32 são pagos pelas famílias no momento de utilização. Isto é um sinal de patologia de um sistema universal, mais preocupante quando há agravamento das desigualdades sociais.

O SNS tem sofrido de endividamento crónico. Isso está ultrapassado?

Este governo, tal como os anteriores, está a ser vítima da própria estratégia de não considerar a questão do financiamento prioritária. A continuar assim, o próximo governo terá de fazer um programa igual para acertar dívidas que correm o risco de atingir este ano as que existiam aquando do Memorando e vai usar a mesma linguagem de que está a pagar factura do passado.

Como se sai deste ponto?

Temos de reflectir sobre o modelo de financiamento. O governo tem de decidir se quer um modelo para todos igual ao da ADSE ou do SNS ou outro, não pode continuar com duplas coberturas. Discutir financiamento nada tem a ver com questões que podem ser programáticas ou ideológicas, como contratar mais cuidados a públicos ou privados. Agora estão a criar-se tantas dificuldades ao funcionamento dos hospitais que as pessoas começam a pensar se valerá a pena, ao que acresce a desmotivação brutal dos profissionais, o que faz com que a defesa de um serviço público forte pareça constrastar com a prática.

Em 2014 haverá mais cortes. É suportável?

Não é há muito tempo. Quase mil milhões depois de poupanças em medicamentos, trabalho bem feito, há a sensação de que o incêndio foi apagado com um copo de água. Temos falta de resultados na reforma estrutural, criando um modelo mais ágil, mais moderno. Um governo que não consegue reformar o sistema com a protecção da troika vai tornar mais difícil a qualquer outro fora desse enquadramento fazer reformas. Há uma sensação de tempo e oportunidade perdida.

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